REGULAMENTO DA CAMPANHA "CONTABILIZEI MÉDICOS"

1. Sobre a Campanha

1.1. O presente Regulamento define as regras para a campanha "Contabilizei Médicos" ("Campanha"), da CONTABILIZEI TECNOLOGIA LTDA ("CTBZ").

A Campanha oferece a interessados em nossos serviços: descontos, benefícios e prêmios exclusivos.

2. Quem Pode Participar

2.1. Podem participar da Campanha:

• Estudantes cursando o 6º ano de medicina, com prazo igual ou inferior a 1 (um) ano para a colação de grau, sem CNPJ ativo para prestação de serviços médicos, e desde que atendam aos requisitos de contratação dos serviços de contabilidade oferecidos pela CTBZ;
• Médicos com CRM ativo, com ou sem CNPJ ativo para prestação de serviços médicos, desde que atendam aos requisitos de contratação dos serviços de contabilidade oferecidos pela CTBZ.

2.2. Para receber os benefícios e prêmios previstos nesta Campanha, o participante deve:

1. se enquadrar na condição no item "2.1";
2. assinar o contrato de prestação de serviços de contabilidade com opção de abertura de empresa ou pagar a primeira mensalidade referente aos serviços (o que ocorrer primeiro);
3. manter-se em dia com as obrigações assumidas.

Obs.: O direito aos benefícios e prêmios é condicionado ao participante ser aluno de medicina ou médico formado com CRM, e será determinado de acordo com existência de relacionamento com parceiros CTBZ, participação em eventos promovidos pela CTBZ, e participação em campanhas de indicação.

2.3. Apenas a adesão, sem a contratação ou pagamento inicial (item "2.2.b"), não garante nenhum benefício ou prêmio da Campanha.

3. Benefícios e Prêmios

3.1. Ao contratar os serviços da CTBZ no âmbito desta Campanha, o participante terá direito aos seguintes benefícios, conforme condições estabelecidas pela CTBZ:

• Até 98% de desconto na primeira mensalidade e isenção de até 3 mensalidades dos serviços de contabilidade;
• Prêmios em dinheiro creditados em cartão de benefícios;
• Benefícios adicionais que poderão incluir, por exemplo, abertura de CNPJ gratuita, abertura de CRM gratuita (emissão e primeira anuidade), acesso ao Totalpass, videoaulas exclusivas, e outros prêmios eventualmente definidos pela CTBZ.

Obs: Os prêmios em dinheiro disponibilizados em cartão de benefício poderão ser utilizados para, por exemplo, aquisição de assinaturas de ChatGPT referente a 3 meses, pagamento da primeira anuidade do CRM Pessoa Física, dentre outros itens e serviços disponíveis na rede credenciada do cartão.

3.2. O valor, a forma de utilização e o prazo de validade dos prêmios e benefícios serão comunicados ao participante no momento da contratação.

3.3. Os benefícios e prêmios são pessoais, intransferíveis e não conversíveis em moeda corrente, salvo a política de uso do cartão permitir.

4. Vigência da Campanha

4.1. A Campanha terá início em 28/08/2025 e término em 31/12/2026. A CTBZ pode prorrogar ou encerrar a Campanha a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Condições Gerais

5.1. A adesão à Campanha significa aceitação total deste Regulamento.

5.2. A CTBZ pode alterar as condições, ou substituir benefícios/prêmios por outros de igual valor, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia.

5.3. A CTBZ poderá cancelar sua participação na Campanha caso descumpra os termos deste Regulamento, bem como o Termo de Adesão, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5.4. Casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela CTBZ, cuja decisão é final.

6. Tratamento de Dados

O Participante autoriza a CTBZ a tratar e compartilhar seus dados pessoais (nome, telefone, estado e universidade) com parceiros terceiros estritamente para a viabilização e entrega dos benefícios e prêmios desta Campanha, declarando estar ciente e de acordo com este uso em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

TERMOS GERAIS - Campanha "Contabilizei Médicos"

Declarações do Participante

1.1 Declaro ter lido, compreendido e concordo integralmente com o Regulamento da Campanha "Contabilizei Médicos", ciente de que:

• somente farei jus aos benefícios, descontos e prêmios caso firme o contrato de prestação de serviços de contabilidade com a CTBZ ou pague a primeira mensalidade, e mantenha a adimplência;
• a participação em eventos não gera direito automático a prêmios ou benefícios;
• os benefícios são pessoais, intransferíveis e não conversíveis em dinheiro, salvo disposição expressa da CTBZ;
• os prêmios em dinheiro serão disponibilizados por meio de cartão de benefícios, para uso na rede credenciada;
• os prêmios poderão incluir, por exemplo, assinatura de 3 meses do ChatGPT Plus, CRM PF, ou outros definidos pela CTBZ.

1.2 Eu autorizo o uso dos meus dados conforme a LGPD e a Política de Privacidade da CTBZ.

2. Vigência e Condições

• 2.1 Termos válidos a partir da divulgação da Campanha e durante sua vigência.
• 2.2 Descumprimentos contratuais acarretam perda de direitos aos benefícios.
• 2.3 Cancelamentos antes de 12 meses acarretam multa de 30% do total do plano, calculada sobre o valor total remanescente do plano anual, desconsiderando eventuais isenções de mensalidade concedidas.

Exemplos Práticos (considerando mensalidade de R$ 195,00):

• Sem Isenção de Mensalidade: A multa será calculada sobre o valor total de 12 meses. 30% x R$ 195,00 x 12 = R$ 702,00;
• Com Isenção de 2 Mensalidades: A multa será calculada sobre o valor correspondente a 10 meses. 30% x R$ 195,00 x 10 = R$ 585,00.

2.4 Em caso de cancelamento do contrato antes de completar 12 (doze) meses de vigência, ou de qualquer descumprimento contratual, será exigido o ressarcimento integral dos benefícios recebidos (p.ex.: GPT R$ 300, CRM R$ 400 ou equivalente, entre outros).

3. Serviços da Contabilizei

• Assessoria Mensal: serviços contábeis, fiscais e folha de pagamento;
• Abertura de Empresa: suporte completo, inclusive com protocolo digital;
• Licenciamento do Software: acesso à plataforma Contabilizei para rotinas fiscais e trabalhistas.

Mais detalhes estão no contrato de prestação de serviços a ser apresentado na contratação.

4. Foro

Fica eleito o foro central da Comarca de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos e do Regulamento.